Contrato de Prestação de Serviços

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO

DOCUMENTO JURÍDICO VIGENTE

Termos de Prestação de Serviço

Documento gerado em: 20/03/2026 | Protocolo Digital via IP:

1. DA NATUREZA DA INFRAESTRUTURA

1.1. A contratada fornece exclusivamente LOCAÇÃO DE HARDWARE E CONECTIVIDADE (VPS/Dedicado). Não fornecemos, licenciamos ou realizamos a manutenção de softwares de terceiros.

1.2. ISENÇÃO DE CONTEÚDO: O cliente declara ser o único proprietário ou possuidor de licença de qualquer software instalado (Emuladores, CMS, Databases). Não temos vínculo com marcas como Sulake Oy ou similares.

2. POLÍTICA DE REEMBOLSO ZERO

2.1. PRODUTO CONSUMÍVEL: O serviço é considerado 100% prestado no momento do envio das credenciais de acesso (IP/Senha). Não há devolução por arrependimento.

2.2. ERROS DO USUÁRIO: Dificuldades técnicas do cliente em configurar seus arquivos, "quebras" de código ou banco de dados corrompido pelo usuário NÃO geram direito a estorno.

2.3. ÚNICA EXCEÇÃO: Reembolso total apenas se a infraestrutura técnica (servidor) ficar inacessível por erro interno da nossa empresa por mais de 72h úteis após a compra.

3. SUPORTE E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

3.1. Nosso suporte cobre apenas o funcionamento do HARDWARE. Não corrigimos erros de programação, scripts de terceiros ou edições mal sucedidas do cliente.

3.2. Se o cliente apagar arquivos ou danificar o sistema operacional, a restauração poderá ser cobrada como serviço avulso de "Mão de Obra Técnica".

4. RESPONSABILIDADE CIVIL E DMCA

4.1. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE: O cliente assume todo e qualquer risco jurídico por violação de direitos autorais. Caso a nossa empresa seja notificada (DMCA), o serviço será suspenso sem reembolso.

4.2. BLOQUEIO POR COMPORTAMENTO: Ameaças, ofensas ao suporte ou difamação pública sem fundamento legal resultarão no encerramento imediato do contrato.

5. CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO (CHARGEBACK)

5.1. O cliente está ciente de que abrir uma contestação de pagamento (Chargeback) após ter recebido os dados de acesso configura FRAUDE. Este contrato, junto aos logs de acesso, será utilizado como prova legal contra o cliente em gateways de pagamento.

Ao realizar o pagamento da fatura, o cliente firma este contrato digitalmente sob as penas da lei.